Questão
ID 2218834Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º
Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Jandaia do Sul
“Define-se o Sistema Único de Saúde (SUS) como um sistema único e integrado por uma rede regionalizada de ações e serviços, que visam a redução do risco de doenças e o acesso universal e igualitário da população para a promoção, proteção e recuperação de sua saúde” (Brasil,..., 1988b).
O trecho acima foi extraído de uma das leis que compõem as bases legais do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE a lei à qual o trecho acima se refere.