Questão
ID 2218770Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.431/2017 - Estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência e Altera a Lei no 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Jandaia do Sul
Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado e os demais órgãos do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, deverão conferir máxima prioridade ao atendimento de: