Questão 2218701

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 2218701

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 8.077/2013 - Regulamenta as Condições para o Funcionamento de Empresas Sujeitas ao Licenciamento Sanitário, e o Registro, Controle e Monitoramento, no Âmbito da Vigilância Sanitária, dos Produtos de Que Trata a Lei no 6.360, de 23 de Setembr

Ano: 2017 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Autarquia Hospitalar Municipal - Prefeitura de São Paulo

Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição dos agentes a serviço da Vigilância Sanitária, quando estão realizando suas atividades de controle e monitoramento, de acordo com o Decreto n.º 8.077/2013.

Alternativa A:
Determinar e fiscalizar a imediata inutilização dos produtos, cuja adulteração ou deterioração seja flagrante e apreender ou interditar o restante do lote.
Alternativa B:
Proibir a distribuição de panfletos ou prospectos em logradouros públicos, sem que previamente sejam autorizados pela guarda municipal.
Alternativa C:
Permitir que os lotes dos produtos que estiverem em descumprimento da legislação sanitária aplicável sejam reaproveitados.
Alternativa D:
Tomar providências adequadas quando detectado algo desconforme quanto ao ar e ao solo para assegurar a boa qualidade de vida da população.
Alternativa E:
Fiscalizar calçadas e muros, cabendo manter a permanente vigilância, bem como atentar quanto à obstrução não legal.

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