Questão 2218590

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 2218590

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2017 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Autarquia Hospitalar Municipal - Prefeitura de São Paulo

Em relação ao conteúdo da Lei Federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Define que o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Alternativa B:
Estabelece que a representação dos profissionais de saúde nos Conselhos de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Alternativa C:
A organização e normas de funcionamento de cada Conferência e Conselho de Saúde são padronizadas, devendo seguir cronograma e pautas unificados, em concordância com as demais Conferências e Conselhos de Saúde do país.
Alternativa D:
O Conselho de Saúde deve se reunir a cada 4 anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para propor diretrizes de saúde.
Alternativa E:
A Conferência de Saúde é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.