Questão 2218584

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 2218584

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2017 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Autarquia Hospitalar Municipal - Prefeitura de São Paulo

Em relação ao conteúdo da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O princípio da integralidade da assistência é entendido como a garantia de acesso às ações preventivas para toda a população, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Alternativa B:
A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades significa que as ações de saúde devem ser centradas no tratamento de doenças infectocontagiosas.
Alternativa C:
A execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é de responsabilidade exclusiva da direção nacional do Sistema Único de Saúde, não podendo ser complementada pelos estados e municípios.
Alternativa D:
O texto da lei cita como determinantes e condicionantes da saúde: alimentação, moradia, saneamento básico, relacionamentos interpessoais, apoio religioso, acesso à leitura e domínio do uso de tecnologias essenciais.
Alternativa E:
O controle da prestação de serviços que se relacionam com a saúde, está incluído dentro do conceito de vigilância sanitária.