Questão 2218564

Direito do Trabalho · 2017

Questão

ID 2218564

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Proteção ao Trabalho do Menor

Ano: 2017 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Autarquia Hospitalar Municipal - Prefeitura de São Paulo

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Ao adolescente até doze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
Alternativa B:
Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é permitido o trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
Alternativa C:
A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto nesta Lei.
Alternativa D:
É proibido qualquer trabalho a menores de dez anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Alternativa E:
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito privado objetivo.