Questão 2218535

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 2218535

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Do Funcionamento - Art. 20 a 23

Ano: 2017 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Autarquia Hospitalar Municipal - Prefeitura de São Paulo

Em relação ao conteúdo da Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Devido à importância da centralização de esforços para a resolução de problemas nacionais, a realização de pesquisas e estudos na área da saúde é atribuição exclusiva da União.
Alternativa B:
Os serviços de saúde dos hospitais universitários que se integram ao SUS passam a ser administrados pelo município, sendo o seu patrimônio, recursos humanos, pesquisa e extensão incorporados integralmente pela administração local do SUS.
Alternativa C:
O desempenho técnico, econômico e financeiro dos municípios no período anterior será o único critério a ser utilizado para o estabelecimento de valores a serem transferidos para o orçamento da saúde.
Alternativa D:
Um dos objetivos da política de recursos humanos na área da saúde é o desestímulo à dedicação exclusiva ao SUS, para valorizar outras experiências dos profissionais.
Alternativa E:
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.