Questão 2218360

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2218360

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Fundação da Criança e do Adolescente - Amapá

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação ao ato infracional, é correto afirmar que

Alternativa A:
está prevista medida socioeducativa para toda criança e adolescente que cometa qualquer ato infracional.
Alternativa B:
a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 60 dias.
Alternativa C:
diante da prática do ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar medidas de advertência, obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semi-liberdade e internação em estabelecimento educacional.
Alternativa D:
durante o cumprimento da medida de internação, e como parte desta, o adolescente deverá exercer atividade laborativa, determinada pela autoridade competente.
Alternativa E:
o adolescente em conflito com a lei, por sua condição especial de desenvolvimento, na relação processual será apenas escutado pela autoridade competente, que atribuirá a sentença fundamentado nas provas contidas no processo.