Questão 2218332

Tendo em vista a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), as escolas existentes nas unidades de internação, relativamente à sua organização

I. poderão organizar atendimento a grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios quando o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

II. só poderão matricular os socioeducandos tendo por parâmetro o exame da documentação escolar anterior à internação, mediante apresentação obrigatória de histórico escolar.

III. terão calendário letivo restrito ao calendário civil e flexibilizados o número de horas e o número de dias letivos, conforme as condições e peculiaridades locais de oferta.

IV. a escola poderá classificar e reclassificar os socioeducandos, tendo como base as normas curriculares gerais e o projeto pedagógico da escola da unidade.

Está correto o que se afirma APENAS em