Questão
ID 2218331Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Fundação da Criança e do Adolescente - Amapá
O perfil dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de restrição mostra a grande defasagem na escolarização básica, sendo a alfabetização um grande desafio para assegurar o direito à educação escolar na socioeducação. No âmbito das ações de planejamento do processo ensino-aprendizagem dos socioeducandos, ações específicas ao atendimento individualizado dessa e outras demandas devem, formalmente, compor o