Considere as medidas socioeducativas abaixo e relacione-as com a caracterização de cada uma delas, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ALGUMAS CARACTERÍSTICAS I. Reparação de danos Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano ou compense o prejuízo da vítima. II. Prestação de serviços comunitários Realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, devendo ser cumprida durante jornada máxima de oito horas semanais III. Liberdade assistida Medida socioeducativa, a ser cumprida em meio fechado, aplicável aos adolescentes autores de atos infracionais e como forma de prevenção ao uso de álcool e drogas ilícitas. IV. Regime de semi-liberdade O regime de semi-liberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas. V. Internação Medida privativa da liberdade, sujeita ao período máximo de cinco anos de internação, devendo-se respeitar a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Estão corretas as afirmativas

Questão 2218314 de Legislação Federal - FCC 2018

ID 2218314

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Fundação da Criança e do Adolescente - Amapá

Considere as medidas socioeducativas abaixo e relacione-as com a caracterização de cada uma delas, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

MEDIDA SOCIOEDUCATIVA	ALGUMAS CARACTERÍSTICAS
I. Reparação de danos	Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano ou compense o prejuízo da vítima.
II. Prestação de serviços comunitários	Realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, devendo ser cumprida durante jornada máxima de oito horas semanais
III. Liberdade assistida	Medida socioeducativa, a ser cumprida em meio fechado, aplicável aos adolescentes autores de atos infracionais e como forma de prevenção ao uso de álcool e drogas ilícitas.
IV. Regime de semi-liberdade	O regime de semi-liberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas.
V. Internação	Medida privativa da liberdade, sujeita ao período máximo de cinco anos de internação, devendo-se respeitar a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Estão corretas as afirmativas