Questão 2218238

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2218238

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Fundação da Criança e do Adolescente - Amapá

À luz do que dispõe a Constituição Federal,

Alternativa A:
a assistência social, de caráter contributivo, será prestada a quem dela necessitar.
Alternativa B:
as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da saúde.
Alternativa C:
a organização das ações governamentais na área da assistência social tem como diretriz a centralização político-administrativa.
Alternativa D:
é proibido aos Estados vincular parte de sua receita tributária líquida a programa de apoio à inclusão e promoção social.
Alternativa E:
a assistência social tem, como um de seus objetivos, a promoção da integração ao mercado de trabalho.