Questão 2218205

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 2218205

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Princípio da Disponibilidade da Ação Penal de Iniciativa Privada

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Instituto de Administração Penitenciária do Amapá

Sobre a ação penal, é correto afirmar que

Alternativa A:
a representação será irretratável, depois de recebida a denúncia.
Alternativa B:
no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao Juiz.
Alternativa C:
não se admite, em nenhuma hipótese, ação penal privada nos crimes de ação penal pública.
Alternativa D:
seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será privada.
Alternativa E:
o Ministério Público não poderá desistir da ação penal.