Questão 2218149

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 2218149

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MDH

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Instituto de Administração Penitenciária do Amapá

Segundo expressamente previsto na Resolução Conjunta nº 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT – Acolhimento LGBT, a pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade no Brasil tem direito

Alternativa A:
de ser chamada pelo seu nome social, mas não tem direito à visita íntima.
Alternativa B:
à visita íntima, mas não tem direito ao uso de roupas masculinas ou femininas conforme o gênero.
Alternativa C:
ao uso de roupas masculinas ou femininas conforme o gênero, mas não tem direito a cumprir pena em unidade prisional especializada para pessoas LGBT.
Alternativa D:
tem direito a cumprir pena em unidade prisional especializada para pessoas LGBT, mas não tem direito a manter seu tratamento hormonal.
Alternativa E:
tem direito a manter seu tratamento hormonal mas não tem direito a ser chamada pelo seu nome social.

Estatísticas Cadernos

Questão 2218149

Continue estudando na plataforma