Questão 2218104

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2218104

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Universidade Federal do Oeste da Bahia

Regula a Constituição da República Federativa do Brasil que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ainda, temos que o ensino será ministrado com base em determinados princípios, dentre os quais podemos destacar corretamente apenas o contido em:

Alternativa A:
Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da primeira infância.
Alternativa B:
Gestão política do ensino público, na forma da lei.
Alternativa C:
Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
Alternativa D:
Inexigência de padrão de qualidade.
Alternativa E:
Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei municipal.

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