Questão
ID 221803Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Momento para a Realização do Interrogatório
Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União
No que se refere a interrogatório, deserção e recursos no âmbito do processo penal militar, julgue os itens subsequentes.
Se um subtenente for denunciado por crime militar perante a autoridade competente e se a denúncia for recebida, então, de acordo com o STF, o seu interrogatório deverá ocorrer ao final da instrução criminal, a despeito de o CPPM prever que esse ato seja realizado antes da oitiva das testemunhas.