Questão
ID 2217552Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.990/2014 - Lei das Cotas Raciais
Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal do Oeste da Bahia
No que tange às temáticas sobre desigualdades, diversidade e os marcos históricos e legais das Políticas de Ação Afirmativa no Brasil, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A Lei 12.990/2014, exemplo de ação afirmativa, estabelece a reserva aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.