Questão 2217252

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2217252

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Execução Fiscal

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No âmbito de uma execução fiscal por dívida tributária, restando constatada a existência de erro material e não havendo modificação do sujeito passivo, entende o STJ que a certidão de dívida ativa pode ser substituída até

Alternativa A:
o prazo para a apresentação dos embargos, facultado ao executado emendar a sua defesa no prazo da contestação.
Alternativa B:
o prazo para a apresentação dos embargos, assegurada ao executado a devolução do prazo para contestar a ação.
Alternativa C:
a data da citação, não sendo alterado o prazo para a apresentação dos embargos.
Alternativa D:
a prolação da sentença de embargos, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.
Alternativa E:
a prolação da sentença de embargos, assegurada ao exequente a devolução do prazo para contestar.

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