Questão 2217243

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2217243

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens de Uso Especial

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A CF dedica um capítulo específico ao tratamento dos bens públicos.
Alternativa B:
O imóvel de uma fundação estadual de direito público é bem privado, uma vez que a fundação é ente de administração descentralizada.
Alternativa C:
A alienação de bens de uma sociedade de economia mista depende de autorização legislativa.
Alternativa D:
Um prédio da PGE/PB pode ser classificado como bem público de uso especial.
Alternativa E:
Um bem do estado da Paraíba que não esteja em uso pode ser adquirido por usucapião.