Questão 2217230

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2217230

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Com relação a convênios administrativos e consórcios públicos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O município de João Pessoa não pode realizar consórcio público com o estado da Paraíba, pois tais entes estão em níveis políticos distintos.
Alternativa B:
A União poderá celebrar convênio com um consórcio público que atenda às exigências legais de regularidade, ainda que algum consorciado seja estado ou município com situação de irregularidade fiscal.
Alternativa C:
Os consórcios públicos possuem ampla liberdade de contratações, sendo-lhes dispensada a realização de licitação.
Alternativa D:
Consórcio público deverá ser formalizado por meio de sociedade anônima.
Alternativa E:
Os convênios administrativos objetivam precipuamente ao lucro, por isso se diferenciam dos consórcios públicos.