Questão 2217221

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2217221

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Poder de Polícia Originário e Poder de Polícia Delegado

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A delegação de poder de polícia em favor de sociedade de economia mista

Alternativa A:
prestadora de serviço público ou explorada da atividade econômica é viável desde que autorizada por lei.
Alternativa B:
atuante na iniciativa privada, em concorrência com outras empresas, é viável desde que em igualdade de condições.
Alternativa C:
é viável mesmo se adotado o regime celetista para as relações de trabalho no âmbito da empresa.
Alternativa D:
é viável desde que para atos desprovidos de coercibilidade.
Alternativa E:
é viável desde que para atos meramente preparatórios e instrutórios.