Questão 2217169

Direito Tributário · 2008

Questão

ID 2217169

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Impostos e Lei Complementar

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

De acordo com a CF, constitui exigência de lei complementar, no âmbito do direito tributário, a

Alternativa A:
instituição de contribuição social sobre a remuneração paga aos autônomos.
Alternativa B:
concessão de isenção pela União no caso de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
Alternativa C:
instituição de contribuição de melhoria quando a obra pública que implique valorização imobiliária referir-se a localidade que beneficie dois estados da Federação.
Alternativa D:
instituição de empréstimo compulsório por estado da Federação com o objetivo de atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.
Alternativa E:
instituição, pela União, de imposto sobre grandes fortunas.