Questão
ID 2217102Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2020 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná
A Lei Federal de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) aborda o conjunto de serviços de abastecimento público, EXCETO: