Questão 2216965

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2216965

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da AMURES

Assinale a alternativa que lista corretamente responsabilidades dos municípios no âmbito do SUS.

Alternativa A:
O município não formula suas próprias políticas de saúde e apenas aplica políticas nacionais e estaduais de saúde.
Alternativa B:
O gestor municipal deve aplicar recursos próprios e os repassados pela União e pelo Governo do Estado.
Alternativa C:
O município não tem autonomia para estabelecer parcerias com outros municípios para garantir o atendimento pleno de sua população.
Alternativa D:
O gestor municipal deve se restringir a aplicar exclusivamente recursos próprios na saúde, em função das novas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Alternativa E:
O gestor municipal coordena e planeja o SUS no âmbito estadual, conforme sistema de rodízio estabelecido pela Secretaria de Estado da Saúde.