Questão 2216921

Segurado do INSS terá de devolver tutela antecipada, decide STJ.

(Folha de S. Paulo).

Sobre o assunto, analise as proposições abaixo.

I. A decisão tomada valerá para todos os processos do tipo que envolvam discussões sobre benefícios previdenciários, por incapacidade e assistenciais, dos regimes geral e próprio de estados, municípios e Distrito Federal.

II. Pela regra, o INSS poderá cobrar até 45% por mês dos segurados que perdem o processo, exceto nos casos que discutiam benefícios assistenciais.

III. Recurso repetitivo deverá ser aplicado em todos os processos do tipo.

É correto o que se afirma em