Questão
ID 2216876Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios
Ano: 2021 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Câmara Municipal de Santos
Na hipótese de o município de Santos possuir 450.000 habitantes, o subsídio de seus vereadores, fixado pela Câmara Municipal, além de observar os critérios estabelecidos na Lei Orgânica, na Constituição Estadual e na Constituição Federal, deverá ter o seguinte limite máximo