Questão
ID 2216730Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Meio Ambiente (art. 225 da CF)
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Paraná
Em relação à proposição conhecida como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Praias, julgue os itens seguintes.
A defesa da PEC das praias por ambientalistas baseia‑se no argumento de que o setor privado apresentará uma melhor gestão e garantirá uma melhor conservação do equilíbrio ambiental mediante o controle e o ordenamento da ocupação em áreas litorâneas.