Questão
ID 2216722Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11 ao 13) - LGPD
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Paraná
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), julgue os itens seguintes.
O tratamento de dados pessoais sensíveis só poderá ser realizado mediante consentimento de seu titular, ainda que seja indispensável para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte do controlador.