Questão
ID 2216720Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento)
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Paraná
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, acerca da organização do Estado.
Os estados podem incorporar‑se entre si, subdividir‑se ou desmembrar‑se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante a aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e mediante aprovação do Congresso Nacional, por lei ordinária.