Questão
ID 2216663Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Paraná
Com base na Lei nº 8.080/1990, que trata sobre o SUS, julgue os itens a seguir.
Garantem‑se a fiscalização e a inspeção de alimentos, como água e bebidas, para consumo humano.