Questão 221647

Uma vez determinado o exame pericial, admite-se, emqualquer fase da persecução, a formulação de quesitos e aindicação de assistente técnico pelo MP, pelo assistente deacusação, pelo ofendido e pelo acusado.

O comparecimento da testemunha, caso seja militar oufuncionário público, será requisitado ao respectivo chefe ou àautoridade superior a que estiver subordinada. Se a testemunhativer patente superior à do presidente do Conselho Permanentede Justiça, a requisição de comparecimento e o interrogatóriodeverão ser realizados, em juízo, por intermédio da autoridademilitar a que essa testemunha estiver imediatamentesubordinada.

A oitiva de testemunha arrolada pelo MPM e que resida emoutra circunscrição judiciária militar será realizada por meio decarta precatória e, embora o fato de haver esse tipo detestemunha a ser ouvida não suspenda a instrução criminal,ficam condicionados à colheita de seu depoimento o prazo paraoferecimento do rol de testemunhas de defesa e a oitiva dessastestemunhas.

Conforme disposição do CPPM, o interrogatório do réu é atoprivativo do juiz, não podendo haver interferência das partes,em qualquer de suas etapas. Caso o réu esteja preso, ointerrogatório será realizado em sala própria, noestabelecimento em que o preso estiver recolhido, desde queestejam garantidas a segurança do juiz, do membro do MP edos auxiliares, bem como a presença do defensor e apublicidade do ato.

O exame pericial poderá ser determinado pela autoridadepolicial militar, pela autoridade judiciária, ou, ainda, requeridopor qualquer das partes, vedando-se ao juiz e à autoridadepolicial militar o seu indeferimento, salvo em caso de exame decorpo de delito.