Questão 2216463

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 2216463

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Cofen

Ano: 2018 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Paraná

A Resolução Cofen nº 0507/2016 institui e implementa o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Em relação aos empregados do sistema Cofen/Conselhos Regionais, é correto afirmar:

Alternativa A:
É direito a apuração de responsabilidade do empregado por infração praticada no exercício de suas atribuições em processo disciplinar.
Alternativa B:
É dever representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Alternativa C:
São penalidades disciplinares: advertência, multa, censura e suspensão.
Alternativa D:
O regime de trabalho confere estabilidade, independentemente dos atos praticados no exercício da função.
Alternativa E:
O recebimento de provimentos é fixo, mesmo em casos de suspensão ou multa.

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