Questão 2216305

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2216305

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Distinção com o Poder Vinculado

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo

Com relação ao controle dos atos administrativos praticados por agentes da Administração Pública, é correto afirmar que

Alternativa A:
os atos discricionários somente podem ser revogados pela Administração Pública e não pelo Poder Judiciário.
Alternativa B:
os atos vinculados obrigam os seus destinatários e não podem ser anulados pela Administração Pública, somente pelo Poder Judiciário.
Alternativa C:
tanto os atos discricionários quanto os vinculados podem ser revogados pela Administração ou pelo Poder Judiciário.
Alternativa D:
os atos discricionários podem ser revogados pelo Poder Judiciário, e os vinculados podem ser anulados pela própria Administração Pública.
Alternativa E:
a lei veda que atos administrativos discricionários possam ser editados com base na conveniência e oportunidade da Administração Pública.