Questão 2216248 de Direito Administrativo - MAKIYAMA 2014

Questão

ID 2216248

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Destinatários das Licitações

Ano: 2014 Banca: MAKIYAMA Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo

No caso de uma licitação, em relação às proibições ou permissões existentes para participação, podemos dizer que:

Alternativa A:
Poderá participar o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
Alternativa B:
Poderá participar a empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
Alternativa C:
Não poderá participar servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
Alternativa D:
Não será permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.
Alternativa E:
Impede a licitação ou contratação de obra ou serviço quando se inclui a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado ou pelo preço previamente fixado pela Administração.