Questão 2216247

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2216247

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção IV - da Execução dos Contratos

Ano: 2014 Banca: MAKIYAMA Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo

Executado o contrato com a Administração Pública, o seu objeto será recebido

Alternativa A:
em se tratando de obras e serviços, definitivamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 10 (dez) dias da comunicação escrita do contratado.
Alternativa B:
em se tratando de obras e serviços, definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, sem necessidade de termo circunstanciado assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 da Lei nº 8666/93.
Alternativa C:
em se tratando apenas de locação de equipamentos, provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação.
Alternativa D:
em se tratando de compras ou de locação de equipamentos, definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e conseqüente aceitação.
Alternativa E:
Nos casos de aquisição de equipamentos de pequeno vulto, o recebimento far-se-á mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo.