Questão 2216243

Amigável, por acordo entre as partes, sem necessidade de reduzir a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência para a Administração.

Judicial, nos termos da legislação.

Determinada por ato bilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei nº 8666/93.

Administrativa ou amigável, não necessitando ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

Sem necessária culpa do contratato, mediante devolução de garantia em qualquer hipótese.