Questão 2216242

Licitação sem caracterização de seu objeto não é nula.

A Lei declarou expressamente que as obras e serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados.

Não é necessário haver previsão de recursos orçamentários para o pagamento do exercício financeiro em curso.

Não compromete a lisura do julgamento e a execução do contrato subsequente.

Não precisa ser definido no edital ou no convite.