Questão
ID 2216222Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Inviolabilidade da Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
Ano: 2014 Banca: MAKIYAMA Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo
A inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, além de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação, é assegurada pelo(a):