Questão 2216105

Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

Pode-se exigir que cesse a ameaça ou a lesão a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a essa norma.

O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

É inválida, com objetivo altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.