Questão
ID 2216035Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo
Ano: 2018 Banca: CKM Serviços Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada por atividade administrativa plenamente vinculada. Dentre suas espécies, NÃO figura: