Questão
ID 2216033Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Extradição, Expulsão, Deportação e Banimento
Ano: 2018 Banca: CKM Serviços Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo
A Constituição Federal de 1988, também conhecida por “Constituição cidadã”, marcou a formalização de diversos direitos e garantias fundamentais aos seus tutelados, neste contexto: