Questão 2216016

Direito Processual do Trabalho · 2018

Questão

ID 2216016

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Competência Funcional

Ano: 2018 Banca: CKM Serviços Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo

Quanto aos dissídios coletivos como previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A representação não pode ser instaurada por federações e confederações.
Alternativa B:
Salvo constatação de ilícito, fica vedada a revisão das decisões que fixarem condições de trabalho em atenção aos direitos adquiridos.
Alternativa C:
É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio.
Alternativa D:
Incabível designação de audiência de conciliação após recebimento da representação.
Alternativa E:
A decisão sobre novas condições de trabalho restringe-se às partes da representação, não podendo ser estendida a terceiros.