Questão 2216006

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2216006

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2018 Banca: CKM Serviços Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo

Quanto ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A incidência (fato gerador) atrela-se à destinação dada ao imóvel pelo proprietário.
Alternativa B:
Vedada progressividade em razão do valor do imóvel, dada a natureza fiscal do tributo.
Alternativa C:
Aplicável a reserva legal para fins de atualização do valor monetário da base de cálculo.
Alternativa D:
Não incide sobre construções irregulares, para não anuência do poder público com a ilicitude.
Alternativa E:
Cabível fixação de alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.