Questão
ID 2215945Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o § 3º do Art. 98 da Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
Ano: 2026 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Pilõezinhos
Para acompanhar um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a escola encaminhou a família para orientação nutricional, tendo em vista a seletividade alimentar e as dificuldades de aceitação de novos alimentos. O caso foi discutido à luz do §2º da Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que trata da nutrição adequada e da terapia nutricional como ações de promoção e proteção à pessoa com TEA.
À luz da Lei nº 12.764/2012 e suas alterações, analise as assertivas a seguir.
I- As ações nutricionais devem ser realizadas por profissional de saúde legalmente habilitado.
II- A intervenção nutricional deve observar os protocolos clínicos estabelecidos pelas autoridades de saúde.
III- As diretrizes terapêuticas publicadas pelos órgãos competentes servem de referência para o acompanhamento e a atualização constante das práticas nutricionais voltadas às pessoas com TEA.
É CORRETO o que se afirma em: