Questão 2215830

A União, os estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Analise as afirmações abaixo com relação ao que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96 sobre a organização da educação nacional.

I- A União incumbir-se-á de coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

II- Os estados incumbir-se-ão de assegurar o ensino fundamental e oferecerem, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta lei.

III- Os Municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Está CORRETO o que se afirma em