Questão
ID 2215742Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Momento da Ocorrência
Ano: 2019 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Pilõezinhos
De acordo com o Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos tratando-se de