Questão 2215732

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2215732

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Hipótese de Incidência X Fato Gerador

Ano: 2019 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Pilõezinhos

No Brasil, o Direito tributário tem notáveis tributaristas, a exemplo de Paulo de Barros Carvalho. Em seu livro Curso de Direito tributário, o autor esquematiza em linguagem formal o que entende pela regra matriz de incidência tributária da seguinte maneira:

Assim, no modelo da regra-matriz de incidência tributária do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU):

Alternativa A:
A alíquota, presente no critério valorativo (quantitativo) da regra de incidência tributária, sempre será 1% (Um por cento), como assim fixado em lei complementar.
Alternativa B:
A base de cálculo está contida no aspecto material do antecedente da regra de incidência tributária.
Alternativa C:
O antecedente da regra de incidência prescreve a consequência jurídica.
Alternativa D:
O sujeito ativo da obrigação tributária será sempre a pessoa que tenha uma relação pessoal e direta com o fato gerador.
Alternativa E:
As alíquotas estão contidas no aspecto valorativo ou quantitativo do consequente da regra de incidência tributária.

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