Questão 2215731

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2215731

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imposto sobre Grandes Fortunas - IGF

Ano: 2019 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Pilõezinhos

Nos termos literais da Constituição Federal é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
o imposto sobre grandes fortunas só pode ser instituído por lei complementar.
Alternativa B:
os empréstimos compulsórios já foram instituídos pela Constituição.
Alternativa C:
a contribuição de intervenção no domínio econômico é de competência dos Municípios e do Distrito Federal.
Alternativa D:
a contribuição social sobre a iluminação pública é de competência da União.
Alternativa E:
o Imposto sobre produtos industrializados não pode ser seletivo em função da essencialidade do produto.