Questão 2215730

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2215730

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Operações de Transferência de Imóveis Desapropriados para Fins de Reforma Agrária

Ano: 2019 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Pilõezinhos

Nos termos literais da Constituição Federal é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
os partidos políticos são isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano ( IPTU).
Alternativa B:
as isenções concedidas pelo texto constitucional têm a natureza jurídica de alíquota zero.
Alternativa C:
todas as empresas públicas são imunes de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços.
Alternativa D:
são isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.
Alternativa E:
os órgãos da Administração direta dos Estados são imunes do pagamento de taxas.