Questão 2215720

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2215720

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade, Isenção e Não Incidência

Ano: 2019 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Pilõezinhos

Após avaliar as proposições acerca da imunidade tributária, responda o que se pede.

I- Só há imunidade tributária para as taxas.

II- A imunidade é categoria jurídica do Direito constitucional tributário.

III- A Constituição imuniza tributos, o Decreto os isenta.

Está CORRETO o que se afirma em